1. Cancelamento e Reembolso
Período de Arrependimento: Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, caso a assinatura tenha sido realizada de forma online ou fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode solicitar o cancelamento e o reembolso integral no prazo de 7 (sete) dias a contar da data da contratação.
Assinaturas Mensais: O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, mas não há reembolso para o mês em andamento. O acesso permanecerá disponível até o final do período contratado.
Assinaturas Anuais ou de Longo Prazo: Para planos pagos antecipadamente, o reembolso será proporcional ao período não utilizado, descontando-se eventuais taxas administrativas ou benefícios promocionais concedidos.
2. Exceções para Reembolso
Os reembolsos não serão concedidos nos seguintes casos:
- Se a solicitação for feita após o período de arrependimento, exceto quando houver previsão contratual específica.
- Caso haja violação dos Termos de Uso da plataforma.
- Quando o cancelamento for solicitado após a renovação automática, sem manifestação prévia do assinante.
3. Processo de Solicitação
Para solicitar o cancelamento e eventual reembolso, o assinante deve entrar em contato com o suporte ao cliente através do email [email protected], informando os dados da assinatura e o motivo da solicitação. O prazo para análise e resposta do pedido é de até 7 dias úteis, e eventuais reembolsos serão processados no mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
4. Renovação Automática
Todos os planos de assinatura estão sujeitos à renovação automática, salvo se cancelados antes da data de vencimento. O usuário pode desativar essa opção a qualquer momento nas configurações da conta.
5. Alterações na Política
Esta política pode ser revisada periodicamente. Quaisquer mudanças entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site.